Crime contra a honra poderá ter pena maior se praticado pela Internet

Intervenção municipal não gera responsabilidade solidária

Intervenção municipal.

Resolução nº 247, de 27 de julho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a extensão do prazo de vigência do Certificado de Inspeção Técnica Veicular quando expirado no país de trânsito ou de destino.

Envolvido na Operação Navalha obtém HC no STF

Resolução nº 28, de 6/12/06

Implementação da metodologia de acompanhamento do Programa de Combate às Filas.

Miriam Law poderá aguardar julgamento de habeas-corpus em liberdade

Família pede ao STF a anulação da desapropriação de suas terras

Negado habeas-corpus a delegado federal preso em decorrência da Operação Lince

Juiz decidirá sobre nova perícia em Vilma

Acusado de sonegar tributos e contribuições sociais no Espírito Santo segue preso

Estudante tem pedido liminar para inscrição em seleção do Prouni indeferido

Ministério Público acusa Marta Suplicy de maquiar contas da prefeitura

Resolução nº 177, de 07/07/05.

Altera a Resolução n.º 137, de 28 de agosto de 2002, para incluir a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de passageiros e dá outras providências.

TJ também nega revisão de aposentadoria voluntária

Mantida prisão civil de ex-vice-governador por falta de pagamento de pensão alimentícia

TST mantém adicional de periculosidade para vigia de subestação

STF recebe informações para julgar se houve descumprimento de decisão da Corte

No documento, o advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, pede que a Reclamação de Miguel Rinaldi seja extinta sem julgamento de mérito, por perda de objeto.

Empregado de entidade filantrópica tem direito ao FGTS

Uma ex-empregada da Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência teve o direito ao FGTS reconhecido pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

STJ assegura retorno temporário do prefeito de Águas Lindas de Goiás

O prefeito do município de Águas Lindas de Goiás, José Zito Gonçalves Siqueira, afastado do posto há um ano e cinco meses por ato do governador do Estado.

Deficiente auditiva unilateral assegura nomeação em concurso

Concursante pode verificar que seu nome não constava da lista dos aprovados da lista especial, mas sim da listagem geral, sendo classificada em 313º lugar